Guia de Segurança e Conformidade PCI

A segurança nas transações financeiras é essencial para proteger tanto as empresas quanto os consumidores no ambiente digital. Abaixo, exploramos as práticas e normas que ajudam a garantir transações seguras e atender aos padrões de segurança internacionais. Essas medidas não apenas fortalecem a confiança na plataforma, mas também protegem contra ameaças e mitigam riscos econômicos e de reputação.

Proteção contra Fraude: Melhores Práticas

A fraude online é uma ameaça constante para as plataformas de transações eletrônicas. Implementar as seguintes práticas de segurança ajuda a minimizar os riscos e garantir a proteção das informações dos clientes:

  • Autenticação de Dois Fatores (2FA): Exigir uma camada adicional de autenticação (como um código enviado para o celular ou um método MFA) evita que pessoas não autorizadas acessem contas ou realizem transações fraudulentas.
  • Criptografia Avançada: Garante que todas as comunicações entre o cliente e o servidor estejam criptografadas usando TLS 1.2 ou 1.3, protegendo dados sensíveis, como informações de cartões de crédito, de possíveis interceptações.
  • Monitoramento de Transações Suspeitas: Utiliza algoritmos de detecção de fraude para identificar padrões incomuns, como transações frequentes em um curto período ou transações de locais incomuns.
  • Tokenização de Dados: Substitui dados sensíveis, como números de cartões, por tokens alfanuméricos gerados aleatoriamente, protegendo as informações em caso de acesso não autorizado.

Conformidade: PCI DSS e Outros Padrões Internacionais

Aderir aos padrões internacionais, como PCI DSS 4.0 (Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartões de Pagamento), é essencial para garantir a segurança nas transações e evitar sanções legais. Este padrão estabelece medidas que as empresas devem adotar para proteger as informações dos cartões de crédito.

Requisitos Chave do PCI DSS:

  1. Rede Segura: Implementação de firewalls e senhas seguras.
  2. Proteção de Dados do Portador do Cartão: Armazenamento criptografado dos dados e acesso limitado ao pessoal autorizado.
  3. Gestão de Vulnerabilidades: Atualizações regulares de software para prevenir ataques.
  4. Controle de Acesso: Somente os funcionários necessários têm acesso às informações do cartão, e esse acesso é monitorado.
  5. Monitoramento e Testes Contínuos: Auditorias periódicas para identificar e resolver vulnerabilidades.
  6. Política de Segurança Abrangente: Aplicação de políticas de segurança e treinamento contínuo para todo o pessoal envolvido no manuseio de dados sensíveis.

Integridade dos Dados dos Clientes

Implementar as melhores práticas de segurança, além de cumprir com os padrões, é essencial para manter a integridade e confidencialidade dos dados dos clientes. As medidas principais incluem:

  • Backups Frequentes: Permitem a restauração do sistema sem perda significativa em caso de um incidente.
  • Controle de Acesso Baseado em Funções (RBAC): Limita o acesso aos dados com base nas funções dos funcionários, reduzindo o risco de uso indevido.
  • Política de Privacidade Transparente: Explicar aos clientes como seus dados são gerenciados e protegidos aumenta sua confiança na plataforma.

Níveis de Conformidade PCI DSS para Comerciantes

As organizações que processam transações com cartões são agrupadas em quatro níveis com base no volume anual de transações, o que determina os requisitos de conformidade.

Nível de Conformidade Volume Anual de Transações Requisitos
Nível 1 Mais de 6 milhões de transações com MasterCard ou Visa, ou mais de 2,5 milhões de transações com American Express
  • Auditoria externa anual (QSA)
  • Varredura trimestral de vulnerabilidades (ASV)
  • Relatório anual de conformidade (AOC e ROC)
  • Nível 2 Entre 1 e 6 milhões de transações
  • Autoavaliação anual (SAQ) ou auditoria externa
  • Varredura trimestral de vulnerabilidades (ASV)
  • Nível 3 Entre 20.000 e 1 milhão de transações
  • Autoavaliação anual (SAQ)
  • Varredura trimestral de vulnerabilidades (ASV)
  • Nível 4 Menos de 20.000 transações
  • Autoavaliação anual (SAQ)
  • Varredura trimestral de vulnerabilidades (ASV, conforme exigido pelo banco adquirente)
  • Níveis de Conformidade PCI DSS para Provedores de Serviços

    Os provedores de serviços são agrupados em dois níveis com base na sua relevância e no volume de transações:

    Nível de Conformidade Volume Anual de Transações Requisitos de Avaliação
    Nível 1 Mais de 300.000 transações ou aquelas consideradas críticas
  • Auditoria anual por um QSA ou ISA
  • Testes trimestrais de vulnerabilidades (ASV)
  • Testes anuais de penetração
  • Nível 2 Menos de 300.000 transações
  • Questionário de autoavaliação (SAQ)
  • Testes trimestrais de vulnerabilidades (ASV)
  • Métodos de Avaliação:

    • Questionário de Autoavaliação (SAQ): Autoavaliação para validar a conformidade para comerciantes e provedores de nível inferior.
    • Relatório de Conformidade (RoC): Auditoria anual para provedores de Nível 1, documentando a conformidade.
    • Certificação de Conformidade (AoC): Documento assinado que confirma a conformidade com o PCI DSS após uma auditoria ou autoavaliação.

    Recursos Adicionais

    Última modificação 8 de novembro de 2024: Documentation updates (cb34649dc)